Veto de Lula mantém políticos condenados longe do controle de verbas públicas por 8 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, no limite do prazo legal, os trechos do projeto que encurtariam o período de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. A decisão foi enviada para publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (19) e preserva a regra que impede políticos condenados de disputar eleições — e, consequentemente, de administrar recursos públicos — por oito anos.

O que estava em jogo

O Senado havia aprovado, no início do mês, mudanças que antecipavam a contagem do prazo de inelegibilidade. Pela proposta, ele passaria a valer a partir da condenação, e não mais do término do mandato ou do cumprimento da pena, encurtando o tempo de afastamento das urnas.

Outro ponto barrado permitiria aplicar a nova contagem de forma retroativa, reduzindo imediatamente a restrição de nomes já condenados. A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça recomendaram o veto a esses dispositivos, e Lula acatou os pareceres técnicos.

Por que o seu bolso acompanha

Manter a inelegibilidade de oito anos evita que gestores condenados reassumam rapidamente cargos com poder sobre orçamentos municipais, estaduais ou federais. Para quem acompanha oportunidades de renda ligadas a contratos públicos, programas de incentivo ou emendas parlamentares, a decisão preserva o critério de integridade que regula a administração de verbas.

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Próximos passos no Congresso

Deputados e senadores ainda podem derrubar o veto. Para isso, são necessários, separadamente, ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se não houver maioria, o veto presidencial é mantido, e as regras atuais da Ficha Limpa continuam valendo.

Com informações de InfoMoney