Venda segura: Câmara corre para classificar adulteração de bebidas como crime hediondo e blindar faturamento de bares legais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quarta-feira (1º) que o plenário votará em regime de urgência o Projeto de Lei 2.307/2007, que eleva a adulteração de alimentos e bebidas ao status de crime hediondo. A tramitação acelerada atende à recente onda de intoxicações por metanol em São Paulo, que já soma seis mortes confirmadas ou sob investigação.

Por que o tema interessa a quem vive da venda de bebidas

Ao tornar a falsificação um crime hediondo, o texto endurece penas e restringe benefícios penais como indulto e liberdade condicional. A medida mira diretamente o mercado ilegal que abocanha 33% das vendas de uísque no país, segundo a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, gerando perda de receita para bares, adegas e distribuidores que atuam dentro da lei.

O PL está parado no Congresso há mais de 15 anos, mas ganhou prioridade após o crescimento dos casos de envenenamento. Para donos de pequenos negócios, o avanço da proposta sinaliza maior segurança jurídica e concorrencial, condição essencial para sustentar faturamento e evitar prejuízos causados por produtos clandestinos de baixo custo.

Números da crise em São Paulo

• 6 mortes em todo o estado sob suspeita de ingestão de bebidas com metanol, sendo 4 em São Bernardo do Campo.
• 22 notificações de intoxicação registradas pela Secretaria Estadual da Saúde: 7 confirmadas e 15 em análise.
• Vítimas do sexo masculino, entre 38 e 58 anos.

Para conter o problema, autoridades paulistas interditaram bares e adegas suspeitos, apreendendo centenas de garrafas sem rótulo ou comprovação de procedência. Um gabinete de crise foi instaurado, e estabelecimentos seguem fechados de forma cautelar até a conclusão das investigações.

Imagem: Internet

Se aprovado, o PL 2.307/2007 passará a tipificar a adulteração como crime hediondo em todo o território nacional, alterando o cenário de risco que pressiona tanto a saúde pública quanto a rentabilidade de empreendedores formais do setor de bebidas.

Com informações de InfoMoney