STJ aciona PGR em ação da Rumble e sanções financeiras dos EUA; veja como disputa pode travar ganhos em dólar

Brasília, 30 abr – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) a ação movida pela plataforma de vídeos norte-americana Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O despacho foi assinado na segunda-feira, 29, mesmo dia em que Moraes assumiu a vice-presidência do STF.

No processo iniciado em fevereiro, as empresas acusam Moraes de ferir preceitos de liberdade de expressão dos Estados Unidos ao exigir a remoção de conteúdos publicados na Rumble. As companhias pedem que as ordens do magistrado sejam consideradas ilegais em território norte-americano.

Bloqueio ao sistema financeiro dos EUA liga alerta para quem movimenta dinheiro lá fora

A ação integra uma ofensiva que já resultou na aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Pela legislação, o ministro teve o visto norte-americano cancelado e passou a ter acesso vetado ao sistema financeiro dos EUA, o que inviabiliza o uso de cartões de crédito, bancos e corretoras sediadas no país. Para brasileiros que mantêm contas ou recebem pagamentos em dólar — prática comum entre produtores de conteúdo digital e freelancers — o caso acende um sinal de atenção sobre como sanções desse tipo podem impactar rotinas de recebimento e investimento no exterior.

Entenda o embate que pode afetar o acesso à plataforma

O confronto começou quando a Rumble se recusou a cumprir determinações de Moraes para retirar perfis acusados de ataques à democracia, entre eles o do blogueiro Allan dos Santos. Em fevereiro, o ministro bloqueou o funcionamento da rede social no Brasil após a empresa não indicar representante legal no País.

A Justiça Federal da Flórida notificou o STJ em agosto do ano passado para que Moraes fosse intimado sobre o processo norte-americano. Agora, com o caso na PGR, caberá ao Ministério Público se manifestar antes de qualquer avanço na Corte brasileira.

Além da Rumble, a ação é endossada pela Trump Media & Technology Group. Nos Estados Unidos, o advogado Martin de Luca afirmou que “nenhum juiz estrangeiro tem autoridade para censurar o discurso americano ou penalizar empresas americanas por cumprirem as proteções constitucionais em solo americano”.

Imagem: Internet

Nos bastidores, o debate repercute também em Brasília. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) mantém agenda nos EUA desde fevereiro para pedir sanções contra autoridades brasileiras envolvidas nos processos que atingem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a análise da PGR, o processo ganha novo capítulo e pode definir os próximos passos tanto na esfera judicial quanto no acesso de empresas e indivíduos brasileiros ao mercado financeiro norte-americano.

Com informações de InfoMoney