STF congela número de deputados e evita novos gastos públicos até 2026

Brasília, 10 jun (atualizado às 16h) – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o total de 513 deputados federais será mantido nas eleições de 2026, adiando qualquer mudança para 2030.

O que aconteceu

A decisão atende a um pedido protocolado pelo Congresso Nacional na manhã de hoje. O entendimento de Fux será submetido aos demais ministros em sessão extraordinária do plenário virtual.

Por que isso importa para o bolso público

A manutenção das 513 cadeiras afasta, por ora, a proposta aprovada pelo Legislativo de ampliar o número de parlamentares para 531, o que elevaria a folha salarial da Câmara e os custos de gabinete já a partir da próxima legislatura.

Entenda o impasse

Em 2023, o STF havia ordenado ao Congresso que recalculasse, até junho de 2025, a distribuição de deputados de acordo com a população atual de cada estado. Em vez de redistribuir as vagas, deputados e senadores votaram pelo aumento global de cadeiras, evitando que estados perdessem representação. O projeto, no entanto, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sem análise do veto, o Congresso alegou que o processo legislativo continua em curso. Por isso, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou que qualquer redefinição só valha a partir de 2030 – argumento acolhido por Fux.

Pontos-chave da decisão

• Número de deputados por estado permanece igual em 2026.

• Redefinição populacional só poderá ocorrer a partir da eleição de 2030.

• A Câmara continua limitada ao mínimo de 8 e máximo de 70 parlamentares por unidade da federação.

• Estados que alegam sub-representação, como o Pará, seguirão com a mesma composição atual.

Imagem: Internet

A representação vigente foi definida em 1993, com base no Censo de 1991, e não foi atualizada após os censos de 2000, 2010 e 2022.

Com a decisão de Fux, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fica temporariamente afastado da tarefa de redistribuir as vagas e o orçamento da Câmara não sofrerá alterações de curto prazo.

Com informações de InfoMoney