Senado dobra penas para roubos e pode reduzir prejuízos de quem faz renda extra nas ruas

Brasília, 14 de maio – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que endurece punições para crimes violentos, medida que impacta diretamente trabalhadores autônomos, motoristas de aplicativo, entregadores e pequenos comerciantes que sofrem com prejuízos financeiros causados por roubos.

Proposto pela Comissão de Segurança Pública, presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o texto segue agora para a Câmara dos Deputados. O parlamentar informou que solicitará ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tramitação acelerada.

Pontos que afetam quem depende de bens para gerar renda

Roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido passa a ter pena de 8 a 20 anos de prisão (hoje 4 a 10 anos). A nova faixa busca coibir ações que atingem, por exemplo, motoristas de aplicativo e entregadores que utilizam veículos próprios como fonte de renda.

Quando o roubo resulta em lesão corporal grave, a punição sobe para 10 a 20 anos (antes 7 a 18 anos), aumentando a proteção a profissionais que atuam nas ruas.

O projeto também tipifica como roubo qualificado (pena de 6 a 12 anos) crimes praticados em associação ou contra transportes de valores e cargas, reduzindo riscos financeiros para quem trabalha com logística ou faz renda extra em serviços de entrega.

Outras mudanças relevantes

Homicídio simples: pena mínima sobe de 6 para 8 anos, podendo chegar a 20 anos.

Constituição de milícia privada: passa a 6 a 10 anos de reclusão (antes 4 a 8 anos).

Imagem: Internet

Receptação: vai para 2 a 6 anos (antes 1 a 4 anos); na modalidade culposa, 1 a 5 anos.

Tráfico de drogas: penas aumentam de um sexto a dois terços quando o crime ocorre em praças, associações de moradores ou transportes públicos.

O limite para início de cumprimento de pena em regime fechado cai de condenações a 8 anos para 6 anos. Já condenados por tráfico, milícia e organizações criminosas só progridem de regime após comprovar pagamento da multa aplicada, salvo se demonstrarem incapacidade financeira.

Com a aprovação no Senado, o texto aguarda votação na Câmara. Se mantido, o novo pacote penal endurece punições justamente em delitos que geram perdas de equipamentos, veículos e mercadorias — itens essenciais para milhares de brasileiros que buscam renda extra diariamente.

Com informações de InfoMoney