Proposta no Congresso dobra imposto sobre casas de apostas e acende alerta para quem busca renda nas bets

Brasília, 9 mai. (Atualizado) – Um dia depois de ver caducar a Medida Provisória 1.303, o Partido dos Trabalhadores protocolou na Câmara um projeto de lei que eleva de 12% para 24% o imposto cobrado das casas de apostas online. A iniciativa, apresentada nesta quinta-feira (9), recoloca o tema da chamada “taxação BBB” – bets, bancos e bilionários – no centro do debate fiscal.

Quem, o que, quando, onde

Quem: bancada do PT, com liderança de Lindbergh Farias (RJ).

O que: projeto de lei para dobrar a alíquota do setor.

Quando: protocolado em 9 de maio.

Onde: Câmara dos Deputados, Brasília.

Como a proposta afeta o caixa público

Metade do aumento (12 pontos percentuais) ficaria reservada a programas de saúde pública voltados ao tratamento e prevenção do vício em jogos. A justificativa do texto cita que mais de 2 milhões de brasileiros apresentam algum grau de dependência em apostas e que os atendimentos na rede pública por jogo patológico cresceram 300% entre 2022 e 2024.

Contexto fiscal: derrota da MP e busca por receita

A movimentação petista ocorre menos de 24 horas após a Câmara retirar de pauta a MP 1.303, que previa elevação de tributos sobre o mercado financeiro. Na versão inicial da medida, o imposto sobre as bets subiria para 18%, mas o trecho foi suprimido em tentativa de acordo com o Centrão, reduzindo a estimativa de arrecadação de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões.

Com a caducidade da MP, o governo Lula perdeu projeção de R$ 35 bilhões em receitas entre 2026 e 2027. Para compensar, o Ministério da Fazenda estuda novas medidas, como decreto ampliando IOF e retomada de programa de regularização fiscal para plataformas que atuavam antes da regulamentação.

Imagem: Internet

Argumento do PT

Em nota, Lindbergh Farias afirmou que “o Brasil já conta com mais de 2 milhões de pessoas viciadas em jogo” e que o aumento da tributação se justifica pelos impactos das apostas “na saúde e na economia familiar, com queda no consumo de alimentos e medicamentos e aumento do endividamento”.

O projeto agora aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para definição das comissões pelas quais deve tramitar.

Com informações de InfoMoney