Monitoramento eletrônico obrigatório em saidinhas do RJ deve gerar novas contratações no setor de segurança

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que endurece as regras para concessão de saídas temporárias a detentos no estado. Encaminhada pelo governador Cláudio Castro (PL), a proposta segue para sanção e poderá entrar em vigor imediatamente.

O texto amplia os critérios já previstos na Lei de Execução Penal, exigindo análise de histórico disciplinar, grau de periculosidade e eventual vínculo do preso com facções criminosas. Também passa a ser obrigatória uma declaração formal do apenado, acompanhada de checagem em investigações oficiais.

Programa prevê tornozeleira eletrônica sempre que possível

Para controlar as liberações, o projeto institui o Programa Estadual de Gestão de Risco nas Saídas Temporárias. Entre os protocolos definidos está o uso de monitoramento eletrônico “sempre que possível”, além de integração de dados entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e administração prisional.

Na prática, a adoção de tornozeleiras e serviços de rastreamento cria demanda direta por equipamentos e plataformas de acompanhamento em tempo real, que deverão ser contratados pelo Estado do Rio de Janeiro. O novo dispositivo legal, portanto, impacta o orçamento público e movimenta o mercado de empresas especializadas em tecnologia de segurança.

Segundo o relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Amorim (PL-RJ), o objetivo é fixar critérios objetivos e reduzir riscos ligados às “saidinhas”. A iniciativa fluminense acompanha discussões em andamento no Congresso sobre a revisão do benefício em âmbito nacional.

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Atualmente, a legislação federal garante a saída temporária a presos em regime semiaberto que apresentem bom comportamento e tenham cumprido parte da pena. Com a nova lei estadual, filtros adicionais deverão ser aplicados antes da autorização, restringindo o alcance do benefício.

Com informações de InfoMoney