Justiça devolve cargo e salário a tenente acusado de homicídio; decisão destaca direito à renda mesmo sob investigação

São Paulo — Uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo restabeleceu nesta semana a patente e o salário do tenente da Polícia Militar Henrique Velozo, acusado de matar o campeão mundial de jiu-jitsu Leandro Lo em 2022. O desembargador Ricardo Dip suspendeu integralmente o decreto do governador Tarcísio de Freitas que havia determinado a demissão do oficial.

Com a decisão, Velozo volta a figurar nos quadros da PM e retoma o recebimento dos vencimentos integrais da carreira militar enquanto o processo não transitar em julgado — etapa em que não cabem mais recursos. Para quem acompanha temas de renda, o caso evidencia que a estabilidade salarial de servidores permanece válida até a conclusão definitiva do julgamento.

Mesmo reintegrado, o tenente continua detido no Presídio Militar Romão Gomes. Segundo o advogado Cláudio Dalledone, que defende o militar, a medida “restabelece o equilíbrio jurídico”, pois ninguém pode ser punido financeiramente antes da sentença final.

Liminar também impede transferência que afetaria condições de custódia

Em outro despacho favorável ao policial, o juiz Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan, da 5ª Vara do Júri de São Paulo, cancelou a transferência de Velozo para um presídio comum. A defesa alegou risco à integridade física do réu e violação ao princípio da presunção de inocência.

O magistrado acolheu o argumento e determinou que o oficial permaneça no Romão Gomes, onde seguirá recebendo remuneração correspondente à patente. A preservação da renda mensal é considerada um direito do servidor até que haja decisão definitiva.

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As duas liminares permanecem válidas até nova manifestação judicial ou conclusão do processo criminal.

Com informações de InfoMoney