Salário sem mordida: Câmara aprova isenção de IR até R$ 5 mil e libera mais dinheiro no bolso de 16 milhões

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (1º) o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A medida, aprovada por 493 votos, ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada até 31 de dezembro de 2025 para entrar em vigor nas declarações de 2026.

De acordo com o texto, cerca de 16 milhões de contribuintes deixarão de recolher IR dentro dessa faixa salarial, o que representa alívio direto no orçamento e maior disponibilidade de renda para outras finalidades.

Quem ganha e quem paga

Para compensar a renúncia estimada em R$ 25,8 bilhões já em 2026, o projeto cria uma alíquota mínima sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano), incluindo dividendos. A cobrança será progressiva e poderá chegar a 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão ao ano.

Ajustes de última hora

Relator da proposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL) incorporou mais de 90 emendas apresentadas em plenário. Entre as mudanças estão:

  • Compensação financeira a municípios que perderem arrecadação;
  • Ajustes em repasses de taxas de cartórios ao Judiciário;
  • Manutenção de benefícios fiscais para o Prouni;
  • Preservação da isenção para debêntures incentivadas de infraestrutura.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise no Senado. Caso seja aprovado sem mudanças e sancionado pelo Executivo até o fim de 2025, as novas regras já estarão válidas na declaração de Imposto de Renda de 2026.

Com informações de InfoMoney

Compartilhe este conteúdo: