Denúncias de fraudes no INSS entregues a Bolsonaro em 2018 explicam medida que protege o bolso dos aposentados

Indícios de fraudes que drenavam recursos da Previdência Social — e podiam reduzir o valor líquido recebido por aposentados — chegaram às mãos do então presidente eleito Jair Bolsonaro (PL) durante a transição de governo, em 11 de dezembro de 2018. O encontro ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funcionava o gabinete de transição.

Quem levou as suspeitas foi a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), acompanhada pelo senador recém-eleito Izalci Lucas (PL-DF), que intermediou a audiência. Segundo o parlamentar, peritos haviam identificado irregularidades em aposentadorias rurais e no seguro-defeso — benefícios custeados pelo INSS que, quando pagos indevidamente, pressionam o orçamento público e afetam a sustentabilidade dos pagamentos regulares.

Três reuniões e foco no rombo previdenciário

Registros da própria ANMP mostram pelo menos três encontros com a equipe de transição. O primeiro foi em 12 de novembro de 2018, com Onyx Lorenzoni, então coordenador do grupo. Na ocasião, a entidade detalhou problemas de gestão no INSS e o impacto no déficit previdenciário.

Um mês depois, Bolsonaro participou pessoalmente da reunião e ouviu números sobre os desvios. Ainda foram discutidas a criação de uma carreira nacional para a perícia médica e críticas ao suposto aparelhamento político do órgão. A associação relatou que o presidente eleito se mostrou “surpreso” com os dados apresentados.

Na sequência, representantes da ANMP conversaram também com Osmar Terra (PL-RS), que assumiria o Ministério da Cidadania, além do núcleo de Previdência Social do gabinete de transição.

Resposta: MP 871 e regras mais duras para descontos

Aliados de Bolsonaro afirmam que a Medida Provisória 871, editada em janeiro de 2019, surgiu como resposta imediata às denúncias. A MP endureceu a autorização de descontos em benefícios previdenciários, exigindo renovação a cada três anos — mecanismo visto como forma de evitar cobranças indevidas que corroem a renda mensal dos segurados. O Congresso revogou a exigência em 2022.

Imagem: Internet

O assunto voltou ao centro do debate na CPMI do INSS, instalada após a descoberta de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal no governo Lula. Em sessão de 8 de setembro, Izalci Lucas foi cobrado por parlamentares sobre as reuniões de 2018 e negou ter prevaricado, defendendo que o ex-presidente adotou medidas concretas para conter as fraudes.

Para quem vive de benefício previdenciário ou busca planejar a renda de longo prazo, o episódio ilustra como ações de combate a irregularidades podem preservar recursos públicos e assegurar que o dinheiro chegue, integralmente, a quem tem direito.

Com informações de InfoMoney