Decisão do TCU reduz risco de novos cortes e mantém meta fiscal flexível; mercado monitora impacto nas oportunidades de renda

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, nesta quarta-feira (15), a determinação que obrigava o governo federal a perseguir exatamente o centro da meta fiscal de 2025. A medida atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e afasta, por ora, a necessidade de novos cortes de verbas nos ministérios, ponto que vinha sendo observado de perto por investidores e por quem busca ampliar a renda por meio do mercado financeiro.

O alvo definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 continua sendo déficit primário zero, mas com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) — cerca de R$ 31 bilhões para mais ou para menos. A decisão anterior do TCU restringia essa banda, exigindo foco no ponto central, o que, segundo a AGU, poderia gerar “grave risco” à execução de políticas públicas e desencadear um contingenciamento adicional ainda em 2024.

O ministro Benjamin Zymler, relator do recurso, reconheceu a “impossibilidade prática” de efetuar novo bloqueio de gastos de tamanho suficiente para garantir o cumprimento imediato da ordem. Ele também destacou o caráter inédito e a complexidade do tema, que provocaram interpretações divergentes dentro do Executivo e entre os técnicos do tribunal.

A suspensão interessa diretamente ao mercado financeiro — referência para aplicações em Tesouro Direto, renda fixa bancária e ações de empresas dependentes do ciclo de juros — porque a meta fiscal funciona como baliza para projeções de inflação e política monetária. Ao manter a banda de tolerância, o TCU diminui a probabilidade de ajustes abruptos no orçamento e traz previsibilidade adicional aos agentes econômicos.

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Com a decisão, o governo ganha margem de manobra para administrar o resultado primário até 2025 sem a obrigatoriedade de zerar exatamente o saldo, desde que permaneça dentro da faixa de R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

Com informações de InfoMoney