Custas judiciais podem subir: veja como o novo projeto no Senado impacta seu bolso e quem pode ficar isento

Brasília, 13 de maio – Quem empreende, investe ou busca recuperar valores na Justiça deve ficar atento: o Senado começou a discutir o Projeto de Lei 429/2024, que reajusta as custas processuais da Justiça Federal e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe). O tema esteve no centro de uma reunião nesta segunda-feira entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin.

Embora o encontro tenha tratado do texto que altera as taxas cobradas para entrar com processos, o debate ganha destaque no universo financeiro porque essas tarifas podem aumentar o custo de ações de cobrança, revisão de contratos ou disputas trabalhistas – procedimentos comuns para quem busca proteger ou ampliar patrimônio.

O que muda nas taxas

O PL 429/2024 fixa novas faixas de cobrança de custas conforme o tipo de processo e destina parte da arrecadação ao recém-criado Fejufe, voltado a obras, compra de equipamentos e capacitação de servidores da Justiça Federal. Para pessoas físicas ou pequenas empresas, o reajuste significa despesas adicionais na hora de litigar, impactando diretamente o fluxo de caixa de quem aposta em ações judiciais para recuperar créditos ou garantir direitos.

Quem pode economizar

O texto mantém isenção para:

• União, estados, municípios e Distrito Federal;
• Autarquias e fundações públicas;
• Pessoas sem recursos comprovados;
• Beneficiários da justiça gratuita;
• Autores de ações populares.

Na prática, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) com renda limitada ou cidadãos que provem insuficiência de recursos podem entrar com processos sem pagar as novas taxas, uma alívio importante para quem busca renda extra ou defesa de direitos sem comprometer o orçamento.

Próximos passos no Senado

Segundo o STF, existe consenso entre STF, CNJ, STJ, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União sobre a divisão dos recursos do Fejufe. Com os percentuais fechados, um texto alternativo será enviado ao relator Eduardo Gomes (PL-TO) na Comissão de Assuntos Econômicos. A partir daí, senadores devem votar o parecer antes de o projeto seguir ao plenário.

Imagem: Internet

Alcolumbre destacou que também foi pauta do encontro a regulamentação da emenda constitucional da Relevância, que altera recursos especiais no STJ. Para quem olha o Judiciário como caminho para garantir direitos contratuais ou trabalhistas, esse ajuste processual pode significar mudanças na velocidade de julgamento – elemento que interfere no retorno financeiro de ações.

O presidente do Senado reforçou que o diálogo entre Poderes busca “fortalecer as instituições e construir um Brasil mais justo”. Para investidores, empreendedores e profissionais autônomos, o resultado desse debate pode representar novos custos – ou economia, no caso das isenções – ao ingressar com demandas judiciais.

Com informações de InfoMoney