Congresso tenta evitar gasto extra e pede ao STF que número de deputados fique igual em 2026

Brasília, 11/06 – Para impedir possíveis despesas adicionais aos cofres públicos e manter a distribuição atual de recursos destinados à Câmara, o Congresso Nacional solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o número de deputados por estado permaneça inalterado nas eleições de 2026.

O impasse começou em 2023, quando o STF determinou que o Legislativo recalculasse a representação estadual de acordo com os dados populacionais mais recentes. O prazo fixado expirou em junho deste ano, mas a redefinição não avançou.

O que o Congresso fez até agora

• Aumento de cadeiras: Em vez de redistribuir as vagas, a Câmara aprovou a expansão de 513 para 531 deputados, tentativa logo chancelada pelo Senado. A medida evitava que algum estado perdesse parlamentares.

• Veto presidencial: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou o acréscimo de 18 cadeiras, mantendo o total em 513.

Por que isso afeta o bolso público

Cada cadeira na Câmara envolve verba de gabinete, salários e benefícios. A manutenção da composição atual impede a criação de novas despesas federais que, em última instância, são financiadas pelos contribuintes.

O que pode acontecer agora

Com o veto ainda pendente de análise, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pediu ao STF que qualquer alteração — seja por derrubada do veto ou por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — só valha a partir de 2030. Até lá, a eleição de 2026 ocorreria sem mudanças na divisão de cadeiras.

Imagem: Internet

O pedido será avaliado pelo ministro Luiz Fux, relator do processo. Caso o STF não acolha o pleito, o TSE poderá recalcular a distribuição usando os dados do Censo 2022, o que pode alterar o peso de cada estado no repasse de verbas parlamentares e no direcionamento de emendas.

Entenda a origem da disputa

• Ação de 2017: O governo do Pará alegou sub-representação desde 2010 e acionou o STF.
• Regra atual: O quadro em vigor foi definido em 1993 e ignora as variações demográficas registradas nos censos de 2000, 2010 e 2022.
• Limites fixos: Cada unidade da federação tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, de acordo com sua população.

Sem consenso sobre a redistribuição, a definição final segue nas mãos do Judiciário, enquanto parlamentares tentam adiar qualquer impacto orçamentário imediato.

Com informações de InfoMoney