Devolução bilionária: condenação de Cabral e Pezão abre caminho para R$ 4 bi voltarem aos cofres e financiarem novos incentivos de renda no RJ

A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital determinou que os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, devolvam mais de R$ 4 bilhões aos cofres estaduais por atos de improbidade administrativa que envolveram esquemas de corrupção e concessões ilegais de benefícios fiscais.

Os valores, segundo a sentença, contemplam ressarcimento de danos, multas e perdas patrimoniais:

• Sérgio Cabral – mais de R$ 2,5 bilhões, além de multa específica de R$ 30 milhões e indenização por danos morais coletivos de R$ 25 milhões;
• Luiz Fernando Pezão – mais de R$ 1,4 bilhão, incluindo multa de R$ 15 milhões e indenização por danos morais coletivos de R$ 10 milhões;
• Hudson Braga – mais de R$ 35 milhões e multa adicional de R$ 5 milhões.

A decisão atendeu parcialmente à denúncia apresentada em 2018 pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Documentos, depoimentos e colaborações premiadas apontaram o uso de doações eleitorais não contabilizadas (caixas 2 e 3) em troca de renúncias fiscais direcionadas a grupos empresariais.

Impacto financeiro direto

Ao determinar o ressarcimento, o Judiciário estabelece que os montantes retornem ao Tesouro fluminense. A recomposição desse caixa tende a aliviar a pressão sobre as contas públicas e pode ampliar a capacidade do Estado de retomar programas de fomento econômico, incluindo linhas de crédito para pequenos negócios e incentivos a projetos de geração de renda.

Entre os esquemas citados na decisão estão:

Imagem: Internet

• Concessão de benefícios irregulares à Fetranspor, que gerou a maior parte da cobrança contra Cabral;
• Financiamento ao Grupo Petrópolis via FUNDES, com contrapartidas não declaradas operacionalizadas pela Odebrecht, foco de parte da condenação de Pezão;
• Recebimento de propina disfarçada em doações da J&F, atingindo ambos os ex-governadores.

Além da restituição financeira, Cabral teve os direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos. As defesas dos condenados não se pronunciaram até o momento.

Com informações de InfoMoney