Imposto sobre investimentos isentos entra na mira: Haddad aponta consenso para ajustar MP que afeta LCI e LCA

Brasília, 2 mai. (Atualizado) – Quem usa LCI e LCA para turbinar a renda passiva precisa ficar atento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (2) que evoluiu o entendimento no Congresso sobre a necessidade de corrigir distorções da Medida Provisória 1.303, editada como alternativa ao aumento do IOF.

Segundo o ministro, após um dia inteiro de negociações com líderes parlamentares, “amadureceu muito o consenso” para reformular pontos da MP. O texto original aumenta alíquotas de outros instrumentos financeiros e inclui a possibilidade de tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), hoje isentas de Imposto de Renda – benefício que atrai investidores em busca de renda extra sem mordida do Fisco.

Haddad ressaltou que o objetivo da Fazenda é “buscar o equilíbrio do texto”, ouvindo as sugestões dos congressistas. A MP precisa ser votada até 8 de outubro para não perder validade, prazo que pressiona tanto governo quanto Legislativo a chegar a um formato que feche as contas de 2025 e 2026 sem minar a atratividade dos títulos isentos.

Pressão de setores e impacto no bolso

Representantes do agronegócio e do mercado financeiro contestam a mudança, alegando que a tributação pode reduzir o fluxo de recursos para financiamentos imobiliários e rurais, comprometendo oportunidades de retorno para quem aposta nesses papéis.

Apesar das resistências, Haddad lembrou que o governo já aprovou temas relevantes no Congresso, como a reforma tributária, e enxerga espaço para avançar em “oito a dez projetos” ainda este ano. Entre eles, está o Projeto de Lei que ampliou a faixa de isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5.000.

Imagem: Internet

O ministro também destacou que, a partir de 1.º de janeiro, o sistema tributário brasileiro passará a operar em ambiente totalmente digital, segundo ele “150 vezes maior que o Pix”, sinalizando mudanças operacionais que podem influenciar a forma como investidores acompanham e recolhem tributos.

Com informações de InfoMoney