Isenção do IR até R$ 5 mil promete renda extra para 16 mi de brasileiros; oposição teme fuga de capital

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (1º), o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para salários de até R$ 5 mil mensais. A mudança tem potencial de colocar dinheiro vivo de volta no orçamento de quem busca renda extra ou alívio financeiro, mas já provoca reação contrária de parte da oposição, que argumenta haver risco de evasão de recursos do país.

Segundo o governo, a nova tabela deve beneficiar 16 milhões de contribuintes em 2026. O texto também prevê desconto parcial para rendas de até R$ 7.350. Para cobrir a redução de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões no primeiro ano e R$ 100,6 bilhões até 2028, será criada tributação de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos por uma mesma empresa a pessoa física. Dividendos referentes a resultados apurados até 2025 permanecem isentos se distribuídos até 31 de dezembro daquele ano.

Críticas sobre custo fiscal e capital privado

Mesmo aprovando a matéria, lideranças da oposição qualificaram a iniciativa como “populista” e de foco eleitoral. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a medida representa apenas um “troco” diante da elevada carga tributária brasileira. Já o vice-líder Capitão Alden (PL-BA) alertou que a taxação dos mais ricos pode incentivar a transferência de recursos para o exterior, ocasionando perda de investimentos e empregos.

Pelo Novo, o deputado Gilson Marques (SC) questionou a efetividade do projeto no combate à desigualdade. Para ele, a arrecadação obtida “não vai para os mais pobres, vai para os políticos”, defendendo que capital privado gera mais postos de trabalho quando não sofre novas cobranças.

Promessa de campanha e alívio imediato no bolso

Para o Planalto, a aprovação corrige parcialmente a defasagem histórica da tabela do IR e cumpre promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do ponto de vista do contribuinte que recebe até R$ 5 mil, o alívio tributário pode significar alguns centenas de reais extras todo mês — recurso que pode ser destinado a quitar dívidas, reforçar reserva de emergência ou investir.

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O projeto segue agora para análise do Senado. Caso não haja alterações, a nova tabela poderá entrar em vigor já no exercício fiscal seguinte, com impacto direto na folha de pagamento de trabalhadores formais, autônomos e MEIs que hoje se enquadram na faixa beneficiada.

Com informações de InfoMoney