Revisão das penas do 8 de Janeiro pode cortar multas e aliviar gastos do contribuinte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso reconheceu nesta terça-feira (7) que algumas condenações impostas aos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, “ficaram elevadas” e que revisões podem ser necessárias. A declaração, feita no 1º Seminário Judiciário e Sociedade do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), reacende um ponto que interessa diretamente ao bolso dos réus e também do contribuinte: a possível redução de multas e dos custos judiciais e carcerários.

O que está em jogo financeiramente

Além de penas de prisão, sentenças desse tipo costumam incluir multas e indenizações por danos ao patrimônio público. Quando valores são considerados excessivos ou desproporcionais, a revisão pode diminuir o desembolso dos condenados e, indiretamente, reduzir gastos mantidos pelo erário — como a manutenção do sistema carcerário.

“Eu concordo que algumas penas, sobretudo as dos executores que não eram mentores, ficaram elevadas. Eu mesmo apliquei penas menores”, afirmou Barroso. Segundo o ministro, desde o início dos julgamentos ele adota uma postura mais moderada, sugerindo que a soma dos crimes não resulte em tempo de prisão que ultrapasse dois anos e meio para participantes sem papel de liderança.

Possível impacto no projeto de anistia

A fala de Barroso chega em meio à discussão do Projeto de Lei da Anistia, hoje focado na dosimetria das penas. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), indica que a proposta não busca perdão total, mas sim ajustes nas punições — mudança que também pode rever valores financeiros aplicados aos réus.

Caso aprovado, o texto pode alcançar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado em 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e liderar organização criminosa.

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Prazo para revisão e aposentadoria

Durante o evento, Barroso reforçou que continua na Corte — ele poderá permanecer no STF até 2033, quando atingirá a idade para aposentadoria compulsória. Isso significa que eventuais revisões das condenações ainda podem passar por seu crivo, mantendo o tema financeiro em pauta para réus e para o Orçamento público.

Com informações de InfoMoney