Projeto que reforça segurança de servidores promete estabilidade de renda para quem trabalha no combate às facções

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que transforma em crime o planejamento ou a ordem de ataques contra agentes públicos. A medida endurece a legislação contra o crime organizado e amplia a rede de proteção a autoridades, servidores e familiares, fator crucial para quem depende diretamente dessa atividade como fonte de renda.

O texto, já aprovado pelo Senado, segue para sanção presidencial. A votação não constava da pauta oficial e surpreendeu parte dos parlamentares, especialmente governistas que defendem prioridade para a PEC da Segurança.

O que muda para quem ganha a vida na linha de frente

Pela nova regra, quem ordenar, prometer ou oferecer vantagem para que alguém pratique violência ou grave ameaça contra juiz, promotor, policial, advogado, jurado, testemunha ou perito poderá ser punido, mesmo que o ataque não ocorra. A proteção se estende a servidores e militares que atuam em áreas de fronteira — região onde a presença de facções costuma aumentar o risco profissional e financeiro.

O projeto cria dois novos tipos penais: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução. As penas variam de quatro a doze anos de reclusão, além de multa. Condenados ou investigados por esses delitos deverão iniciar pena ou cumprir prisão provisória em presídios federais de segurança máxima, reduzindo a possibilidade de comunicação com organizações criminosas.

Proteção estendida também após a aposentadoria

Outro ponto relevante para a estabilidade financeira dos profissionais de segurança pública é a ampliação da proteção pessoal a autoridades já aposentadas e seus familiares. Caberá à polícia avaliar a necessidade de medidas específicas, garantindo que o risco de retaliação não comprometa a renda garantida após anos de serviço.

Imagem: Internet

A proposta foi apresentada em março de 2023, logo após a Polícia Federal revelar plano de facção criminosa para assassinar autoridades, entre elas o próprio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça.

Com a sanção presidencial, a expectativa é que a nova lei proporcionará maior segurança e continuidade de ganhos para quem trabalha no combate direto às facções, reduzindo o custo pessoal e financeiro de operar em ambientes de alto risco.

Com informações de InfoMoney