Prefeituras veem loterias como “renda extra” para cofres locais, mas Fazenda enquadra iniciativa

Em busca de uma nova fonte de receita rápida, 77 prefeituras brasileiras aprovaram leis para criar loterias municipais e cassinos on-line desde dezembro de 2023. A estratégia é taxar entre 2% e 5% a receita das operadoras e direcionar o dinheiro para saúde, educação e assistência social.

A Lei 14.790/2023, entretanto, permite a exploração de apostas de quota fixa apenas pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal. Por isso, o Ministério da Fazenda classifica as iniciativas municipais como irregulares.

Como cada cidade pretende ganhar dinheiro

Segundo levantamento do G1, os projetos estão em diferentes fases:

• 3 municípios aguardam sanção de leis recém-aprovadas;
• 39 já sancionaram as normas, mas não avançaram na operação;
• 17 estão estudando ou implantando o serviço;
• 17 preparam editais ou licitações para contratar empresas;
• Apenas Bodó (RN) colocou a loteria em funcionamento.

Entre as 77 cidades, 10 pretendem atuar no mercado de apostas esportivas (bets); as demais planejam sorteios de dezenas em dias e horários fixos.

Exemplo de arrecadação em Bodó

Sancionada em julho de 2024, a Lotseridó autorizou 37 empresas a operar. Cada uma deve enviar relatórios mensais e repassar 2% do faturamento bruto para programas sociais e desenvolvimento local. Nenhuma dessas companhias, porém, aparece na lista oficial de operadores autorizados pela Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda, que já pediu à Anatel o bloqueio de sites irregulares.

Imagem: Internet

Riscos e custos de fiscalização

Especialistas ouvidos pelo portal alertam que, se cada cidade criar sua própria loteria, o custo de fiscalização sobe e o consumidor fica com proteção reduzida, já que a regulação federal é centralizada.

Em fevereiro, a Prefeitura de Bodó recebeu notificação do governo federal informando que a operação fere a legislação vigente. Mesmo assim, outras prefeituras continuam buscando a loteria como alternativa para reforçar o caixa sem aumentar impostos diretos.

Com informações de InfoMoney